Iniciativa dos CBHS fomenta a recuperação integrada

Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) é referência na articulação em rede na restauração e preservação das bacias que compõem o Rio Doce

No processo de recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, a preservação das nascentes se apresenta como ação prioritária na garantia de água de qualidade e em quantidade necessárias para atender à demanda por abastecimento, e, consequentemente, para a manutenção dos afluentes que compõem esse importante manancial hídrico brasileiro. Para isso, os Comitês de Bacias dos rios Guandu, Santa Maria do Doce e Pontões e Lagoas do Rio Doce, afluentes do Rio Doce, desenvolveram, com o apoio técnico e gerencial do IBIO o Programa de Recomposição de Áreas de Preservação Permanente e Nascentes (P52).A iniciativa foi implantada na parte capixaba em parceria com a The Nature Conservancy do Brasil (TNC) e o Governo do Espírito Santo.

O objetivo é, por meio da aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, gerenciados pelo IBIO-AGB Doce, entidadedelegatária e equiparada às funções de agência de água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce), fortalecer a gestão dos recursos hídricos, recompor e recuperar as matas ciliares e topos de morros, além de proteger os olhos d’água.  Essa articulação em rede, efetivada a partir das parcerias entre os Comitês, o IBIO, a TNC e o governo capixaba, possibilita a integração entre três importantes programas que permitem uma atuação técnica mais assertiva: o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Reflorestar e o P52.

Como funciona?

1. Cadastramento dos produtores rurais
2. Visita técnica na propriedade rural
3. Mapeamento para o CAR e Programa Reflorestar
4. Assinatura do Contrato de Pagamentopor Serviços Ambientais
5. Recuperação ambiental das propriedades

Mais conhecimento

Cadastro Ambiental Rural

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) tem comofinalidade integrar as informações ambientaisdas propriedades rurais, consolidando informaçõespara controle, monitoramento, planejamento

ambiental e econômico e combater ao desmatamento. O registro é obrigatório para todos os imóveis rurais.

Programa Reflorestar

Lançado em 2011, pelo Governo do Estado do Espírito Santo, o Programa Reflorestar visa à recuperação e preservação de áreas de Mata Atlântica como forma de garantir a oferta de água, a conservação do solo e a preservação da biodiversidade. A iniciativa possibilita, ainda,geração de oportunidades de renda aos produtores rurais, através do Pagamento por Serviços Ambientais.

Como funciona?

• Os Comitês de Bacias são responsáveis pelo acompanhamento das ações do Programa P52, a mobilização e a definição de áreas prioritárias.
• O IBIO apoia o planejamento e auxiliar os comitês com informações técnicas.
• O Governo do Estado do Espírito Santo entrar com os recursos para a compra de insumos

(arames, grampos, mourões, estacas, formicidas e mudas), por meio do Reflorestar.

• Os recursos do P52 financiam a contratação de empresas para a elaboração do CAR e de projetos técnicos para recuperação de nascentes e das áreas de preservação permanentes (APPs).

Gestor da terra

Nesse processo, o produtor rural, que participa do programa de forma voluntária, tem o papel fundamental de gestor da terra e guardião ambiental. Ele é o principal parceirona recuperação das APPs e nascentes. Com o apoio técnico, acesso ao conhecimento disseminado pelo IBIO e os CBHs eo fornecimento dos insumos, o produtor faz as melhorias propostas na propriedade.

Saiba mais um pouco

O que é um Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH)?

É um grupo de pessoas que se reúne para discutir interesses comuns relacionados ao uso dos recursos hídricos de uma bacia específica. Ele integra representantes dos poderes públicos, dos setores produtivos e da sociedade civil, e tem a função de deliberar sobre a gestão da água,de forma compartilhada entre os três segmentos.O CBH tem, ainda, o papel de definiras regras a serem seguidas com relação ao uso racional dos recursos hídricos, cabendo aos órgãos gestores das águas colocá-las em prática por meio do seu poder de regulação.

 Plano Integrado de RecursosHídricos (PIRH)

O Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) da Bacia Hidrográfica do Rio Doce é um documento que orienta as ações dos CBHs, oferecendo um conjunto de ações, metas e programas para garantir a qualidade e quantidade da água na Baciado Rio Doce.

 Plano de Ação de RecursosHídricos (PARH)

Os Planos de Ação de Recursos Hídricos (PARH) têm comoobjetivo orientar o trabalho dos CBHs no planejamentodas diversas formas de utilização da água, definindo prioridades,programas e projetos.